Máscaras de proteção, gel antisséptico base álcool 70% e luvas de borracha vulcanizante podem ser consideradas como insumos para PIS/COFINS

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Máscaras de proteção, gel antisséptico base álcool 70% e luvas de borracha vulcanizante podem ser consideradas como insumos para PIS/COFINS

Data: 08/10/2021


A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 164/2021, concluiu que a máscaras de proteção, gel antisséptico base álcool 70% e luvas de borracha vulcanizante, utilizados em decorrência de obrigação imposta pela legislação excepcional e temporária de combate à pandemia causada pela Covid-19, podem ser considerados insumos, observando as considerações abaixo, para fins da apropriação de créditos na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Consignou que as máscaras de proteção contra a Covid-19 não se enquadram no conceito de EPI, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 20/2020, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo Ministério da Saúde. Já o gel antisséptico base álcool 70% e as luvas de borracha vulcanizante podem se enquadrar nesse conceito.

Considerando que a utilização das máscaras de proteção contra a Covid-19 tornou-se obrigatória em decorrência da legislação de combate à referida doença, concluiu enquadrar-se no conceito de insumo  e por isso as que tiverem sido fornecidas pela pessoa jurídica a trabalhadores por ela alocados nas suas atividades de produção de bens podem ser considerados insumos para fins da apropriação de créditos na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins durante o período em que a referida legislação for aplicável, uma vez que o mencionado fornecimento decorre de obrigação prevista em lei.

Concluiu que gel antisséptico base álcool 70% e as luvas de borracha vulcanizante, por enquadrar-se no conceito de EPIs, somente pode ser considerado como insumo para fins da apropriação de créditos na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com relação ao fornecimento aos trabalhadores alocados nas atividades de produção de seus bens. Com relação aos trabalhadores alocados nas atividades administrativas não podem ser considerados insumos para fins da apropriação de créditos.

Temos algumas ressalvas com relação às conclusões da Receita Federal, em especial porque o fornecimento dos itens analisados a todos os empregados advém de uma obrigação legal, não havendo espaço para distinção entre trabalhadores de produção e trabalhadores administrativos.

A equipe tributária da MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca das informações deste comunicado.