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Eleições para Prefeitos e Vereadores em Outubro de 2024 com Novas Regras

Eleições para Prefeitos e Vereadores em Outubro de 2024 com Novas Regras

02/02/2024

No dia 15 de agosto próximo, termina o prazo para registro de candidaturas para  às eleições  à Prefeito, Vice-Prefeito (eleição majoritária) e veread...

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Domínio Público: Um Novo Capítulo na História de Mickey Mouse. Será?

Domínio Público: Um Novo Capítulo na História de Mickey Mouse. Será?

19/01/2024

Uma das notícias mais marcantes na história da propriedade intelectual, que tem reverberado intensamente nos meios de comunicação, refere-se à expiraç...

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Medida Provisória nº 1202/2023: Pontos controvertidos em matéria tributária

Medida Provisória nº 1202/2023: Pontos controvertidos em matéria tributária

10/01/2024

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1202 publicada no D.O.U em 29 de dezembro de 2023. Referida medida de natureza política e econômica...

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Emenda Constitucional 132/2023: Reforma Tributária sobre o consumo é publicada

Emenda Constitucional 132/2023: Reforma Tributária sobre o consumo é publicada

09/01/2024

Confira nosso informativo anexo acerca dos principais pontos da Reforma Tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro ...

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ICMS: Enfim aprovado o PLP 116/23 para ajustar a LC 87 quanto ao definido pelo STF na ADC 49 - Não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

ICMS: Enfim aprovado o PLP 116/23 para ajustar a LC 87 quanto ao definido pelo STF na ADC 49 - Não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

07/12/2023

Em 2021 acompanhamos o julgamento da ADC 49, oportunidade em que o STF decidiu que um dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que permit...

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STF - Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial. O que de fato voltou?

13/09/2023

Fonte: ARE 1018459 Tema: 935 Data do julgamento: 12/09/2023   Tema 935 - Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empreg...

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Crédito de Carbono: Comércio Sustentável

Crédito de Carbono: Comércio Sustentável

04/08/2023

Muito se discute sobre os famosos créditos de carbono. Mas o que significam? O mercado de créditos de carbono é uma iniciativa internacional de pro...

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Agosto Lilás: É necessário denunciar!!!

Agosto Lilás: É necessário denunciar!!!

03/08/2023

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completa, neste mês de agosto, dezessete  anos de vigência. Em setembro de 2022, em comemoração ao décimo sexto...

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Lei dos Motoristas

Lei dos Motoristas

26/07/2023

No dia 30/06/2023 o STF concluiu o julgamento da ADI 5322, declarando a inconstitucionalidade de 11 pontos da Lei 13.103/2015 - Lei dos Caminhoneiros,...

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Principais modificações do texto da reforma tributária aprovado pelo congresso no âmbito dos Estados e Municípios

Principais modificações do texto da reforma tributária aprovado pelo congresso no âmbito dos Estados e Municípios

12/07/2023

ITCMD: Este imposto, que tributa as operações de transmissão gratuita de bens e direitos e da transmissão causa mortis, continuará previsto em nosso o...

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Igualdade salarial entre homens e mulheres: a Lei 14.611/2023

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a Lei 14.611/2023

12/07/2023

Está em vigor desde o dia 03/07/2023, a  Lei 14.611/23, que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, no exe...

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A exigência constitucional de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental do licenciamento ambiental

A exigência constitucional de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental do licenciamento ambiental

12/06/2023

Aqui busca-se analisar o art. 225, § 1o, inc. IV da Constituição Federal no âmbito do licenciamento ambiental, especificamente sobre a exigência de Es...

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